Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

Tributo ao pedreiro que se tornou advogado

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”

Cães raivosos depredaram Brasília

Parecer do colunista Vasco Vasconcelos.

Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie na abertura do Ano Judiciário

Senado Federal, pela rejeição do pernicioso PLS nº 129 DE 2014

Se no atual sistema OAB fatura R$ 72,6 milhões por ano, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, imagine no sistema proposto por esse esconso Senador, multiplique (5 X 72,6 Milhões)? Isso é Brasil

A Guarda Municipal e seu papel de Polícia na proteção e na segurança de toda a sociedade

O projeto de lei 1702/2023 propõe o reconhecimento das Guardas Municipais como órgãos policiais em SP, legitimando o uso do termo "Polícia" nas viaturas e uniformes

Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

A decisão foi tomada pela Sexta Turma.

TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT

Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.

Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos

O fim do voto de qualidade no CARF – Pertinência e Perspectivas

O presente artigo fala sobre o fim do voto de qualidade no CARF.

PSOL contesta poderes da ANP e pede suspensão de venda de bacias petrolíferas

Lei Complementar nº 124, de 03/01/07

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

Leia a íntegra da entrevista coletiva da ministra Ellen Gracie

Michel Temer diz que reformar a Previdência hoje 'é ter Previdência para o futuro'

Presidente afirmou que, sem reforma, Orçamento só será suficiente no futuro para pagar salários de servidores e aposentadorias. Peemedebista discursou em evento da Febraban em SP.

Decreto nº 5.945, de 26/10/06

Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre a Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.

Nova Indústria Brasil pode alavancar o PIB

Por Fernando Valente Pimentel

Senado reage a críticas de Hugo Chávez

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas da Prova do Ministério Público do Trabalho, Procuradoria-Geral, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Edson Vidigal é eleito novo presidente do STJ

O ministro foi eleito para um mandato de dois anos e tomará posse no cargo no próximo dia 5 de abril, substituindo o atual presidente, ministro Nilson Naves.

Dilma Rousseff é intimada pelo Senado e deixa Presidência da República por até 180 dias

Michel Temer assume interinamente.